Quem está começando uma startup muitas vezes se assusta com a quantidade de temas variados que geram impacto direto no negócio.
Por mais que fundadores(as) queiram dedicar todo o tempo possível para entender o mercado em que a startup está inserida e desenvolver o produto, há diversas outras questões que precisam de atenção desde o início.
Algumas delas, em um primeiro momento, parecem fazer mais sentido para os(as) fundadores(as), como, por exemplo, a formação da equipe inicial. Já outras são vistas geralmente como questões apenas burocráticas, com as quais não se quer “gastar” muito tempo. Entre elas está a parte jurídica.
Como no começo as startups costumam ter um investimento mais limitado, é comum que a opção seja por investir o mínimo possível em questões vistas como burocráticas para conseguir dedicar mais tempo e dinheiro em questões ligadas ao core business.
Por isso, é essencial saber quais são as questões jurídicas que realmente precisam de investimento desde o princípio. Desta forma, evita-se investir dinheiro em pontos que não são relevantes no momento, abrindo a possibilidade de investir melhor no que realmente importa naquela fase.
Pensando nisso, abordamos a seguir algumas das questões jurídicas mais relevantes no início da caminhada de uma startup. Porém, é preciso deixar claro que não existe uma “receita de bolo”, e que, portanto, essas questões podem variar de startup para startup.
Para facilitar, o conteúdo está separado por tópicos.
Societário
É altamente recomendado constituir a pessoa jurídica antes de começar a oferecer serviços/produtos ao mercado, para proteger o patrimônio dos(as) fundadores(as). A opção mais comum nesse primeiro momento é a sociedade empresária limitada, embora se deva analisar cada caso específico.
Tão necessário quanto a constituição da pessoa jurídica é a assinatura de um acordo de sócios entre fundadores(as), para alinhar expectativas, definir as obrigações de cada um(a) e criar regras que minimizem desentendimentos futuros (para saber mais sobre o assunto, leia este artigo que escrevemos sobre acordo de sócios para fundadores e este artigo sobre formas de resolver impasses entre sócios).
Caso a sociedade ainda não esteja constituída, recomenda-se que ao menos as regras principais sejam definidas por escrito entre os(as) fundadores(as), em um documento que costuma ser conhecido como carta de intenções ou memorando de entendimentos.
Tributário
É necessário entender qual é o melhor regime tributário para a realidade da startup, tomando por base os serviços/produtos que ela irá oferecer, e quais são as limitações trazidas pela opção escolhida (por exemplo, se optar pelo regime do Simples Nacional, a startup terá que observar o limite de receita deste regime e não poderá ter sócios pessoa jurídica, entre outras restrições).
Contratos
É recomendado que as startups tenham modelos de contratos adaptados para as necessidades delas, que possam ser replicados para as novas negociações (por exemplo, um modelo de contrato com clientes e outro com fornecedores). Desta forma, será possível proteger melhor os direitos da startup e garantir maior eficácia no cumprimento dos contratos.
Além disso, caso a startup possua uma plataforma online, é importante ter termos de uso e política de privacidade bem escritos e adequados à realidade do negócio.
Para saber mais, leia esse artigo que escrevemos sobre contratos para startups.
Trabalhista
Antes de contratar colaboradores, é preciso analisar como o serviço vai ser prestado, para entender se a contratação deve ser feita via CLT (ou seja, relação de emprego, com carteira de trabalho assinada) ou se é possível contratar como prestadora de serviços pessoa jurídica.
A contratação como pessoa jurídica de colaborador que apresenta as características de uma relação de emprego celetista gera um passivo trabalhista em potencial que pode trazer sérios problemas à startup.
Além disso, caso a startup pretenda oferecer incentivos de longo prazo para pessoas que ocupam posições estratégicas, é essencial consultar antes um(a) advogado(a) para garantir que isso seja feito da forma mais adequada para não trazer prejuízos futuros (para saber mais a respeito do vesting, incentivo de longo prazo muito comum nas startups, recomendamos a leitura deste artigo escrito por nós).
Propriedade intelectual
Muitas startups têm como principal bem as suas propriedades intelectuais. Por isso, é essencial buscar protegê-las desde o início.
Para tanto, entre outras ações, recomenda-se o registro das marcas da startup e suas eventuais patentes, a assinatura de termos de confidencialidade com colaboradores e parceiros e a assinatura de termos de cessão de propriedades intelectuais por colaboradores e sócios à startup.
Proteção de dados pessoais (LGPD)
Todas as empresas, independentemente do tamanho, estão obrigadas a respeitar a legislação acerca da proteção de dados pessoais. Por isso, é muito importante que desde o início a startup entenda o que pode e não ser feito em relação aos dados pessoais (inclusive de seus colaboradores) e qual a forma adequada de zelar por eles. Desta maneira, a startup consegue desenvolver seus negócios de forma legal e sem gerar um passivo que poderia ser evitado com pequenos ajustes.
Conclusão
O objetivo deste artigo não é ensinar questões jurídicas para fundadores(as) para que resolvam os pontos acima sem a ajuda de um(a) advogado(a). Isso, inclusive, não é recomendado, já que uma análise superficial desses pontos pode levar a tomadas de decisões equivocadas. Porém, é importante que fundadores(as) saibam da importância desses temas e não deixem de abordá-los no momento certo, para aumentar a possibilidade de sucesso de sua startup.
Caso tenha interesse, o Vidigal Reis Advogados tem um serviço de Check-up Jurídico que serve exatamente para mapear rapidamente os principais riscos da startup e ajudar empreendedores(as) a direcionar sua atenção para os pontos realmente relevantes para o momento da sua startup.
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