Uma das grandes reclamações de pessoas físicas que querem investir em startups é a falta de liquidez desse tipo de investimento.
Isso porque, ao contrário de empresas que têm suas ações listadas na bolsa de valores, as startups não possuem um mercado secundário que permita a compra e venda das suas quotas/ações.
Assim, a pessoa que investe em uma startup acaba ficando com aquele ativo “travado” por muitos anos até que ocorra um evento de liquidez que permita a sua negociação.
Buscando solucionar essa questão e fomentar o investimento em startups, a CVM aproveitou a edição da Resolução n. 88/2022, que reformou as regras de equity crowdfunding, para criar as “transações subsequentes”.
Dessa forma, a partir de 01/07/2022, as plataformas de equity crowdfunding estão autorizadas a atuarem como intermediadoras de transações de compra e venda de valores mobiliários já emitidos por sociedades empresárias de pequeno porte que já tenham realizado ao menos uma oferta pública de distribuição no ambiente da plataforma.
Essas são as chamadas “transações subsequentes”.
Em outras palavras, uma startup que esteja enquadrada no conceito de sociedade empresária de pequeno porte, e que já tenha realizado uma oferta pública de distribuição de valores mobiliários em uma plataforma de equity crowdfunding, pode autorizar que essa plataforma faça a intermediação de compra e venda desses ativos.
Com essa autorização, investidores que estejam ativos nessa plataforma (tenham investido em ao menos uma oferta nos últimos 24 meses) poderão demonstrar seu interesse em comprar ou vender valores mobiliários ali disponíveis, e a plataforma se responsabilizará pela intermediação.
É importante deixar claro que o que está sendo criado não é um mercado secundário. As transações subsequentes não serão realizadas de forma automática. Caberá às plataformas de equity crowdfunding facilitar que compradores e vendedores se encontrem e realizar a transferência dos ativos entre eles.
Embora ainda não seja um mercado secundário, vemos de forma muito positiva essa inovação, sendo um primeiro passo para trazer alguma liquidez aos investidores de startups.
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